Quem tem direito ao auxilio emergencial COVID-19

Escrito por carlos

Advogado especialista em Direito Previdenciário com mais de 13 anos de atuação. Eu ajudo as pessoas a conquistarem seus direitos, especialmente com relação aos benefícios prestados pelo INSS.

01/04/2020

Continuando o post anterior, hoje vamos explicar quem tem direito ao auxilio emergencial.

Primeiramente, vale destacar que o objetivo é proteger os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

Portanto poderão receber os trabalhadores que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais, podendo

  1. não ter carteira assinada, ou
  2. ser MEIs (microempreendedores individuais), ou
  3. estar desempregado.

Os funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário. Também ficam de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

Os beneficiados pelo Bolsa Família poderão escolher entre continuar com o benefício antigo ou optar pelo auxílio de R$ 600. Não será permitido acumular os dois.

Não poderão receber o auxílio: família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135), família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital, que ainda está sendo criada.

Os microempreendedores individuais têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

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