Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez

Escrito por carlos

Advogado especialista em Direito Previdenciário com mais de 13 anos de atuação. Eu ajudo as pessoas a conquistarem seus direitos, especialmente com relação aos benefícios prestados pelo INSS.

22/07/2019

Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez

É preciso ter 12 contribuições ou seja, um ano de trabalho para ter direito ao auxilio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Em regra sim, pois esta é a carência exigida para esses benefícios quando eles não são decorrentes de acidente de trabalho.

No entanto, algumas doenças, por conta de sua gravidade, isentam de carência, permitindo que a pessoa se aposente por invalidez com apenas uma contribuição. Estas doenças estão elencadas no artigo 151 da Lei 8.213/91. São elas:

– tuberculose ativa

– hanseníase

– alienação mental

– esclerose múltipla

– hepatopatia grave

– neoplasia maligna

– cegueira

– paralisia irreversível e incapacitante

– cardiopatia grave

– doença de Parkinson

– espondiloartrose anquilosante

– nefropatia grave

– estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

– síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)

– contaminação por radiação

 

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