Quem tem direito ao auxilio emergencial COVID-19

Quem tem direito ao auxilio emergencial COVID-19

Continuando o post anterior, hoje vamos explicar quem tem direito ao auxilio emergencial.

Primeiramente, vale destacar que o objetivo é proteger os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

Portanto poderão receber os trabalhadores que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais, podendo

  1. não ter carteira assinada, ou
  2. ser MEIs (microempreendedores individuais), ou
  3. estar desempregado.

Os funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário. Também ficam de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

Os beneficiados pelo Bolsa Família poderão escolher entre continuar com o benefício antigo ou optar pelo auxílio de R$ 600. Não será permitido acumular os dois.

Não poderão receber o auxílio: família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135), família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital, que ainda está sendo criada.

Os microempreendedores individuais têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Como funciona o Auxilio Emergencial para enfrentamento do Covid-19

Como funciona o Auxilio Emergencial para enfrentamento do Covid-19

Como todos sabem, desde março o Brasil vem passando por medidas de contenção do Corona Virus. Estas medidas incluem o isolamento social o que acaba tirando a fonte de renda de muitas pessoas, especialmente os autonomos e os trabalhadores informais. Por conta disso, e para amenizar os efeitos econômicos destas medidas, o governo apresentou um projeto de auxilio emergencial no valor de R$ 600,00 podendo chegar até R$ 1.200,00 por mês, durante 3 meses.

O pagamento deste auxilio já foi aprovado pelo Senado, estando pendente apenas a sanção presidencial e a regulamentação do pagamento.

Veja a notícia publicada pelo Senado Federal:

“O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.”

Ainda não foi decidido de que forma os valores serão pagos e qual o procedimento que cada pessoa deve fazer para poder receber os valores.

Assim que o Governo Federal regulamentar o pagamento deste auxílio, farei um post completo com o passo-a-passo de como receber os pagamentos.

Qualquer dúvida, deixe um comentário abaixo!

Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez

Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez

Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez

É preciso ter 12 contribuições ou seja, um ano de trabalho para ter direito ao auxilio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Em regra sim, pois esta é a carência exigida para esses benefícios quando eles não são decorrentes de acidente de trabalho.

No entanto, algumas doenças, por conta de sua gravidade, isentam de carência, permitindo que a pessoa se aposente por invalidez com apenas uma contribuição. Estas doenças estão elencadas no artigo 151 da Lei 8.213/91. São elas:

– tuberculose ativa

– hanseníase

– alienação mental

– esclerose múltipla

– hepatopatia grave

– neoplasia maligna

– cegueira

– paralisia irreversível e incapacitante

– cardiopatia grave

– doença de Parkinson

– espondiloartrose anquilosante

– nefropatia grave

– estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

– síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)

– contaminação por radiação

 

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Fim do eSocial

Fim do eSocial

Fim do eSocial

Saiu notícia recente informando que o secretario da previdencia social afirma que a partir de 2020:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-anuncia-fim-esocial-troca-por-sistema-mais-enxuto/

Se isso vai mesmo acontecer e se será bom ou ruim, só o tempo dirá. O importante é que as empresas se mantenham atualizadas e antecipem a solução de problemas.

Fato é que o governo federal vem se comprometendo a seguir uma estratégia liberal de abrir o mercado brasileiro, diminuindo a burocracia, os juros e os encargos sociais. A ideia é, como dita pelo próprio ministro da economia Paulo Guedes, atrair a concorrencia internacional e, ao mesmo tempo, permitir que as empresas brasileiras possam competir com as empresas internacionais para com isso promover o crescimento da economia.

Isso já está acontecendo, deve se intensificar neste segundo semestre de 2019 e com cereza será uma realidade já em 2021.

Nosso escritório é especializado para prestar toda a assessoria para as empresas.

Por Carlos Lorenzi

Planejamento de aposentadoria

Planejamento de aposentadoria

Planejamento de aposentadoria

Planejamento de aposentadoria

válido também para quem trabalhou na Itália

Talvez você já tenha se feito alguma dessas perguntas:

Você sabe se já tem direito a se aposentar?
Sabe com qual valor vai se aposentar?
Será que esse valor vai ser suficiente?
E se você trabalhar mais 6 meses, será que vai valer a pena?
Tem como eu pagar retroativo para me aposentar mais rápido?

Tudo isso e muito mais, pode ser respondido com o planejamento previdenciário.

No planejamento previdenciário nós avaliamos e organizamos a sua documentaçao fazendo a preparação pré-aposentadoria para garantir que você se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível.

Como o processo de aposentadoria exige o cumprimento de uma série de requisitos, é necessário estar atento a cada um deles e dedicar atenção e organização extras para viabilizar o recebimento do benefício de acordo com o que determina a legislação previdenciária e com aquilo que você deseja.

Estão entre os serviços prestados durante o planejamento previdenciário:

Cálculo de tempo de contribuição

Aqui vamos fazer a contagem de todo o seu histórico de contribuição, com investigação de períodos no exterior (Itália, por exemplo), roça (agricultura), tempo em trabalho especial (insalubridade ou periculosidade), etc. Aqui é feita uma análise completa buscando todas as possibilidades.

Como já citamos, esse estudo tem o objetivo de conseguir o melhor benefício com base na análise individual de cada caso. Portanto, os cálculos são minuciosos e levam em consideração informações que não são consideradas por simuladores on-line.

Cálculo do valor do benefício

O objetivo é descobrir qual o valor da sua aposentadoria nas condições atuais, ou seja, com qual valor você vai se aposentar se continuar contribuindo como está fazendo. A partir disso, vamos realizar ajustes e análises a fim de descobrir se vale a pena pagar retroativo, aumentar o valor da contribuição (se for possível) ou até reduzir a contribuição ao INSS, se não valer mais a pena pagar um valor alto (se for possível).

 

Vale lembrar que, quanto mais informações e documentos você tiver em mãos, mais fácil fica mapear a situação previdenciária. Além disso, quanto mais cedo você fizer seu planejamento, mais tempo terá para coletar dados e organizar os seus documentos.

 

Se você trabalhou na Itália, vale muito a pena conhecer também o curso Aposentadoria Internacional Brasil x Itália, acesse pelo link: https://www.carloslorenzi.com.br/aposentadoria-internacional/