Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez

Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez

Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez

É preciso ter 12 contribuições ou seja, um ano de trabalho para ter direito ao auxilio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Em regra sim, pois esta é a carência exigida para esses benefícios quando eles não são decorrentes de acidente de trabalho.

No entanto, algumas doenças, por conta de sua gravidade, isentam de carência, permitindo que a pessoa se aposente por invalidez com apenas uma contribuição. Estas doenças estão elencadas no artigo 151 da Lei 8.213/91. São elas:

– tuberculose ativa

– hanseníase

– alienação mental

– esclerose múltipla

– hepatopatia grave

– neoplasia maligna

– cegueira

– paralisia irreversível e incapacitante

– cardiopatia grave

– doença de Parkinson

– espondiloartrose anquilosante

– nefropatia grave

– estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

– síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)

– contaminação por radiação

 

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Fim do eSocial

Fim do eSocial

Fim do eSocial

Saiu notícia recente informando que o secretario da previdencia social afirma que a partir de 2020:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-anuncia-fim-esocial-troca-por-sistema-mais-enxuto/

Se isso vai mesmo acontecer e se será bom ou ruim, só o tempo dirá. O importante é que as empresas se mantenham atualizadas e antecipem a solução de problemas.

Fato é que o governo federal vem se comprometendo a seguir uma estratégia liberal de abrir o mercado brasileiro, diminuindo a burocracia, os juros e os encargos sociais. A ideia é, como dita pelo próprio ministro da economia Paulo Guedes, atrair a concorrencia internacional e, ao mesmo tempo, permitir que as empresas brasileiras possam competir com as empresas internacionais para com isso promover o crescimento da economia.

Isso já está acontecendo, deve se intensificar neste segundo semestre de 2019 e com cereza será uma realidade já em 2021.

Nosso escritório é especializado para prestar toda a assessoria para as empresas.

Por Carlos Lorenzi